Governo do estado do Rio de Janeiro reinventa regras econômicas

Estão virando os manuais econômico pelo avesso. Esqueceram que só existe governo porque existe uma sociedade e, é esta sociedade, que viabiliza o orçamento que deve ser utilizado em benefício dela própria. Empresas e famílias são tributadas, transferindo riqueza para o governo que nada cria, só usa a riqueza gerada pela sociedade.  

Partido desse princípio, o governo não pode distribuir riqueza que não existe. Ações populistas do tipo programas sociais não podem ser prioritárias a quebra de contrato constitucional de pagamentos de salários e aposentadorias dos servidores públicos. Tal decisão gera claramente apropriação indébita, já que a aposentadoria é resultado de contribuições realizadas ao longo da vida desses aposentados e, o salário da ativa, representa apropriação indébita do trabalho do servidor, quebrando contrato constitucional.

Portanto, negar o pagamento da aposentadoria pela justificativa de que o dinheiro em caixa é destinado a programas sociais e obras, é contraditório já que, além dos argumentos anteriores, investimento não tem sido o forte do governo que tem um histórico importante de uso dos recursos orçamentários em custeio. Isso define claramente uma ineficiência forte na gestão pública do estado. 


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