Contribuições para um melhor entendimento sobre o déficit orçamentário dos municípios produtores de petróleo

A população fluminense merece uma avaliação mais isenta sobre o desequilíbrio orçamentário dos municípios produtores de petróleo. Aliás, as reclamações vem, exatamente, desses municípios privilegiados com as rendas extraordinárias da produção de petróleo na Bacia de Campos. Por que?

Primeiro, devemos lembrar que a lei de responsabilidade fiscal prega o equilíbrio das contas públicas nos municípios. Equilíbrio entre receitas e despesas, pressupõe o não envolvimento com operações de empréstimos. Aliás, o termo é, exatamente, esse - "empréstimo" - as despesas superam as receitas e o equilíbrio se dá com a captação de recursos de terceiros que tem um custo - "juros". Uma outra alternativa de captação de recursos de terceiros é através de emissão de ações no mercado acionário, nesse caso para empresas de capital aberto. Esta modalidade não é empréstimo, já que os envolvidos assumem o risco do negócio, ou seja, se der lucro ganhamos, se der prejuízo perdemos. Os detentores do capital passam a ser acionistas do negócio. De outra forma, o tratamento é empréstimo, com contrato, juro  e prazo determinado. Não adianta filosofar! Os título públicos emitidos pelas prefeituras, seja lá onde for, sofrerão um forte deságio (depreciação do valor original), o que definirá o custo da operação que será pago pelo devedor. Quanto as receitas de royalties, são as garantias contratuais.

Quero frisar não se tratar de oposição a ninguém, é preciso separar os interesses partidários de questões, estritamente, técnicas. Quando combato o endividamento público é porque olho os números da execução orçamentária dos municípios à luz dos cenários da conjuntura econômica. Não resta dúvida sobre a inconsequência, a falta de planejamento e o avanço das despesas de custeio dos mesmos municípios. Aliás, mesmo com toda a gastança, observem os indicadores econômicos desses municípios. Realmente tem algo errado!  

Como solução do problema, a indicação é combinar ações de curto, médio e longo prazo. No curto prazo, agir como as famílias e as empresas, priorizando e cortando os gastos que não geram valor para os interessados. No médio e longo prazo, desenvolver estratégias de aproximação com o setor produtivo e os centro de conhecimento científico, focando na valorização dos negócios existentes e no fomento de novos negócios com valor agregado e sustentáveis.


Entendemos que, somente desta maneira, as despesas atuais podem se ajustar as receitas reduzidas, em função da retração econômica nacional, enquanto os novos negócios e os atuais poderão potencializar o emprego, a renda e os tributos, no médio e longo prazo.

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