Mudanças permanentes exigem novas praticas

Não poderia deixar de expressar a minha opinião sobre a reunião realizada hoje no CDL, sob coordenação da secretaria de desenvolvimento do municípios de Campos dos Goytacazes. Com o tema proposto para discussão  "Cenário Econômico: alternativas para superar a crise, na verdade não aconteceu um debate e sim uma bela explanação do secretário de governo e ex governador Antony Garotinho, sobre o projeto de antecipação dos royalties de petróleo de autoria dos senadores Marcelo Crivella (PR/RJ) e Rose de Freitas (PMDB/ES), aprovado no senado.

Antony Garotinho apresentou, com muita clareza, todo o processo evolutivo de institucionalização das rendas de royalties de petróleo como garantia para operação financeira. Primeiro na questão da solução da dívida pública do estado do Rio de Janeiro, ainda quando governador, depois na antecipação de receitas orçamentárias para os municípios produtores, face a crise internacional que derrubou o preço do barril de petróleo.

Sobre os esforços no campo fiscal, o secretario informou que o governou conseguiu reduzir R$800 milhões, cortando gastos, fundamentalmente de custeio, o que, sem dúvida, foi um grande feito. Quanto a recuperação das receitas por intermédio da antecipação dos royalties, o secretario conseguiu mostrar a inexistência de impactos para os próximos governantes e para as outras esferas de governo que também não serão afetadas, já que esses recursos serão captados de fundos no exterior. Segundo o secretário a operação impactará no ingresso de divisas para o país, além de resolver os problemas fiscais dos municípios em dificuldade.

O que me chamou a atenção foi o otimismo exagerado de tal engenharia financeira resolver os problemas desses municípios. Não resolverão, já que existe uma cultura do desperdício orçamentário que é evidente. Insisto que Campos ainda tem um diferencial em relação aos outros municípios. Vejo um  nível de responsabilidade mais elevado no esforço para reduzir a dependência orçamentária, em relação as receitas de petróleo, além do padrão de excelência na alocação em investimento. Os outros municípios produtores da bacia de Campos apresentam resultados muito inferiores, com exceção de Rio das Ostras.

Entretanto, os problemas não se resumem na questão fiscal. Uma outra questão é o baixo padrão de desenvolvimento econômico da região. Campos como o mais importante município da região, antes da crise do petróleo, já apresentava uma forte fragilidade em seu sistema econômico. Em 2013 a parcela correspondente a 80% da renda do trabalho assalariado estava concentrada nas atividades relacionadas a administração pública, ao comércio e serviços. Isso é ruim porque os serviços no municípios são de baixo conhecimento e baixo rendimento, enquanto o comércio não produz riqueza e sim transfere. Oriundos da atividade industrial, somente 5% da renda do trabalho, o que ratifica a minha preocupação. Neste caso, fica evidente que a solução permanente está no fomento a atividades produtivas.

É evidente que o governo não pode ser responsabilizado por tudo, entretanto o automaticismo keynesiano (o gasto do governo irriga a economia que cresce), pensado pela prefeita também não existe. A solução para o desenvolvimento econômico sustentável deve ser pensada no escopo do longo prazo e o governo tem um papel preponderante nesse processo. É necessário aproveitar a energia despendida em ações isoladas, que se encerram em si mesmas, para pensar estrategicamente o processo de geração de riqueza e melhoria de vida da população. Nesse caso, deve-se construir um cronograma onde possam ocorrer debates sobre temas específicos e ações coordenadas por um processo de governança institucional. Essa visão tira o foco da política e desloca para a importância do conhecimento cientifico, da pactuação de objetivos entre organizações governamentais e não governamentais e da ação coletiva. 

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