Grandes orçamentos não garantem bem estar social

A luz do debate sobre a queda das receitas de royalties, especialmente, nos municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos, predomina a visão de que mais orçamento é necessário para não inviabilizar esses municípios. Esse discurso tem fundamento? Já respondo que não! 
Se considerarmos uma queda média de 40% nas rendas de petróleo nesses municípios e uma dependência orçamentária média a essas rendas de 60%, a redução do orçamento em 2015 deve atingir uma média de 24%.
Observem que o nível histórico de investimento médio nesses municípios não ultrapassa 10% das receitas orçamentárias, o que significa dizer que a redução orçamentária nesse nível não traz interferências no padrão de investimento. Ou seja, os problemas de saneamento básico, aparelhamento da saúde e educação e infraestrutura econômica vão continuar, exatamente, como nos períodos de bonança orçamentária. Isso quer dizer que esses recursos de royalties não foram alocados no melhor padrão de eficiência. Predominou o gasto exagerado em custeio.
Visando um melhor entendimento dessa questão, o gráfico apresenta indicadores de orçamento por habitante em Venda Nova do Imigrante-ES e em São João Barra-RJ. Trata-se de cidades pequenas com grandes diferenças. A primeira vive em função das atividades tradicionais (agricultura, pecuária, turismo), enquanto a segunda é produtora de petróleo e sede do porto do Açu. Conforme podemos observar, o orçamento per capita em São João da Barra em 2014 foi maior 5,4 vezes do que o orçamento per capita de Venda Nova do Imigrante. Porém, quando verificado o padrão de desenvolvimento, baseado do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, somos surpreendidos com um resultado superior, exatamente, no município que tem o menor orçamento por habitante. Ou seja, segundo a última amostragem, Venda Nova do Imigrante com um orçamento por habitante de R$2,3 mil em 2011, tem um índice de desenvolvimento de 0,8121 (alto desenvolvimento), enquanto São João da Barra, com um orçamento por habitante de R$10,5 mil, tem um índice de desenvolvimento de 0,7849 (desenvolvimento moderado). 
Os dados dispostos não deixam dúvidas sobre a nossa argumentação. Grandes orçamentos não garantem o bem estar da população.

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