Fim dos royalties de petróleo. E ai, o que fazer?



A temática “royalties de petróleo” apresenta, pelo menos, duas vertentes de discussão. Uma política e outra econômica. A política é bem visível e levou a situação atual de derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff, cuja solução do problema agora é com o Supremo Tribunal Federal, que deverá verificar a inconstitucionalidade do processo. Por conta disso, diversas manifestações estão sendo realizadas nos Estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, além de um conjunto de declarações políticas, talvez não convenientes para o momento, como as vindas do Governo do Estado, cuja dependência às receitas de royalties é de somente 5,37%. São R$ 54,0 bilhões de receitas correntes em 2012 e uma transferência de royalties de R$ 2,9 bilhões. Portanto, são injustificáveis certas decisões relacionadas à paralisação de serviços essenciais.  
Na vertente econômica, menos visível, fica a percepção de fragilidade no planejamento dos municípios, já que trata-se de uma tragédia mais que anunciada e, portanto, uma política mais forte de redução da dependência orçamentária aos royalties, deveria ter sido incorporada a gestão pública. Aliás, nos últimos anos foi observado algum tipo de modificação nesse aspecto. Por exemplo, Quissamã apresentava uma dependência em 2008 de 63,59%, caindo para 39,83% em 2011. Campos dos Goytacazes apresentava uma dependência em 2008 de 70,0%, caindo para 56,70% em 2011; Carapebus saiu de 49,62% em 2008 para 43,59% em 2011; Macaé saiu de 43,44% em 2008 para 29,59% em 2011 e São João da Barra saiu de 72,93% em 2008 para 70,49% em 2011, materializando a maior dependência orçamentária as rendas de petróleo entre os municípios da região.
O fato concreto está estabelecido, existe o risco de drástica redução das receitas de royalties nos municípios produtores, que pode ser agora ou mais adiante. Neste caso, planejar a economia local é essencial. Uma primeira indicação passa, necessariamente, por uma reestruturação administrativa, de forma a otimizar os recursos públicos que são escassos. Individualizar as funções, sem que haja uma integração em benefício dos resultados comuns é desperdiçar recursos orçamentários. Por outro lado, a qualificação da gestão pública é emergencial e pode ser apoiado por uma maior aproximação do poder público com as universidades e centros de pesquisa. Estes organismos detêm conhecimento em diferentes áreas, o que poderá influenciar na formulação de políticas públicas para a criação de novos negócios de maior valor agregado e, fundamentalmente, na formalização da parcela informal da economia que é relevante. O resultado desse esforço impactará, sem dúvidas, no aumento da transferência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, assim como, no aumento das receitas próprias, especialmente, do Imposto Sobre Serviços - ISS.
Há de se considerar ainda, as diversas oportunidades, em termos de captação de recursos públicos, relacionados aos programas do Governo Federal, a exemplo do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, dentre outros, que exigem projetos técnicos mais bem estruturados.

Comentários

  1. Seria uma loucura desmedida gerenciar um estado com a importância que o estado do Rio de Janeiro tem, apenas na dependência dessas compensações chamadas royalties.
    O estado de Israel localiza-se num deserto e no entanto é um dos países mais promissores do planeta.
    O estado do Rio de Janeiro, bem diferente do estado de Israel, possui terras cultiváveis, montanhas, planícies, rios, chuvas em abundância, vasto litoral, lagoas, vegetação exuberante, diferentes tipos climáticos, estâncias hidrominerais, enfim, um leque de opções territoriais e climáticas para as mais diversas atividades econômicas.
    O que tem que mudar é a mentalidade do povo fluminense: royalties são compensações e deveriam ser investidos apenas em saúde, educação e geração de emprego e renda. Só !
    Acredito que a perda dos royalties será benéfica para o estado e que, a partir disso, novas (ou velhas ?) alternativas econômicas sejam colocadas em prática.
    o RJ pode produzir leite, frutas de clima temperado na região serrana e de clima tropical no resto do estado, poderá produzir carne bovina, feijão, arroz, milho, mel de abelha, frutos do mar, peixes (de água doce e salgada) e cavalos de raça.
    Poderá ainda investir na indústria de papel e celulose e acabar com esse maldito ciclo escravagista e retrógrado da cana de açúcar no norte/noroeste do estado.
    Investir nas universidades e escolas técnicas e criar pólos tecnológicos nas áreas de biotecnologia, tecnologia da informação e telecomunicações.
    Incentivar a produção de roupas e criar um polo de moda no estado.
    Investir nas atividades de aquicultura, maricultura e pesca.
    Tem tanta alternativa que eu poderia ficar aqui horas digitando mas, ao padre não se ensina a missa né ?!
    Abração professor Alcimar !

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    1. Amigo Grieg, fiz questão de separar a discussão política da discussão econômica, porque entendo que as regras institucionais não podem ser quebradas, sob o risco de traumas importantes na democracia. Entretanto, na ótica econômica você tem tem toda razão quando coloca as condições potenciais do Estado e a ausência de políticas públicas potenciadoras de rendimento crescentes. Realmente eu sinto falta de uma estrutura técnica capaz de pensar, estratégicamente, os municípios de forma a transformar recursos tangíveis e intangíveis em riqueza, possibilitando uma melhor condição de vida para a população.
      Parabéns pelas suas colocações. Abraços

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  2. O problema é que a derrubada do veto é o resultado da grana mal gasta pelas prefeituras, principalmente a de Campos dos Goytacazes. Usaram com o inchaço da máquina administrativa, com aumento de número de terceirizados (a exemplo do REDA), superfaturamento de licitação de obras, provocou o enriquecimento ilícito de alguns ícones da política, etc. Os Estados Não-Produtores viam a derrama de verba dos royalties não gastos com aquilo que o Grieg bem disse: Educação, Saúde, Geração de empregos e eu acrescento, urbanismo e obras. Por isso, aqueles que estão fechando BRs, queimando Pneus, xingando Renan Calheiros, não estão pensando no povo, estão pensando no bolso e na mamata populista que irão perder.Eu não sou a favor da derrubada do veto, mas com esse tipo de política e de políticos fica muito difícil defender a manutenção do status quo.

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  3. O uso adequado desses recursos, especialmente em infraestrutura, é essesncial. Como o petróleo é finito, os territórios produtores precisam executar o planejamento de longo prazo,eliminando as fragilidades e potencializando os pontos fortes. Nesse exercício, as estruturas locais são preparadas a substituir, gradativamente, a dependência orçamentária das rendas do petróleo por recursos fomentados endogenamente. Nesse caso, as transferências federais (IPI, IR e contribuições; estaduais (ICMS) e municípais (ISS). A dependência externa, leia royalties, leva ao subdesenvolvimento, não tenho dúvida.

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  4. Aprender com Israel, caro professor, aprender com Israel...

    https://www.youtube.com/watch?NR=1&v=MRR3ghgfIuA&feature=endscreen

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  5. Toda experiência é importante, porém precisamos conhecer melhor o território em avaliação. Cada local possui as suas vantagens comparativas que devem ser potencializadas, respeitando a sua cultura e a sua história.

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