Royalties de Petróleo: os riscos da dependência



O esperado veto parcial da Presidência da República a nova proposta de distribuição de royalties de petróleo no país, aconteceu. Fiel as bases da democracia e demonstrando respeito à coordenação econômica do mercado, a presidente acentuou a real importância da manutenção da confiança, fazendo valer as regras estabelecidas relativas aos contratos já firmados. Essa decisão é um sinal para o mundo de que no Brasil respeita as regras estabelecidas e, portanto, não existe risco para os investidores externos interessados no país.
Entretanto, apesar do sucesso obtido pelos estados produtores, é importante atentar para as seguintes questões: (i) a pressão política em relação a redistribuição dos royalties não está terminada, (ii) existe uma outra pressão, relacionada ao encurtamento do ciclo produtivo, em função de sua natureza finita. No ano de 2012, até novembro, a participação das receitas de royalties dos municípios produtores da região Norte Fluminense em relação ao Estado, caiu de 45,14% para 42,03%. Ainda sobre os novos contratos, as regras serão diferentes e o pré-sal representa uma grande incógnita.

Isso quer dizer que a dependência as receitas de petróleo precisa ser reduzida por alternativas endógenas de fortalecimento da economia doméstica. O receituário baseado na redução da informalidade econômica; no fomento a novos negócios de maior valor agregado; no investimento em ciência e tecnologia; na criação de quadros rigidamente técnicos nos municípios, visando o planejamento e uso dos recursos tangíveis e intangíveis locais; e o incentivo ao fortalecimento das organizações sociais, representa uma estratégia potencialmente importante para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico local/regional.   

Comentários

  1. Caro amigo Alcimar
    Gostaria de colocar algumas observações na sua mais que pertinente e importante postagem,a saber:
    1) A postura digna e sóbria da nossa Presidente, enfrentando um alto risco político de desagradar 25 Estados em defesa de 2, diferenciando-se radicalmente de alguns políticos oportunistas da nossa região que mudam de posição a toda hora de acordo com o calendário eleitoral olhando só para os seus interêsses pessoais , tendo como exemplo o ex governador Garotinho e o candidato derrotado a Prefeitura de São João da Barra, que fizeram campanha para Dilma no primeiro turno e para Serra no segundo turno, mostrando o que é ser incoerente e oportunista, sem ideologia e sem preocupação com o seu histórico político. Por isto entendo que estas figuras devem ser banidas da política.
    2) Acredito na derrubada do veto da Presidente pelo Congresso, e a vitória dos Estados produtores na Justiça , amparada nas razões expostas pela Presidente no seu veto que é o respeito aos contratos vigentes, e ao ordenamento jurídico tão necessário a um país que pretende firmar-se como uma grande nação em um contexto internacional cada vez mais globalizado.

    3)Em contato recente com o prefeito eleito de São João da Barra, Neco, senti claramente por parte dele, a necessidade dos nossos governantes estaduais e municipais terem em mente esta questão , mesmo sabendo que no caso de São João da Barra, esta perda será atenuada mas não anulada pelo volume de investimentos aportados a curto, médio e longo prazo na área do Açu. Além disto da sua determinação, em através de um Governo de forte participação popular, aplicar todo o receituário citado no último parágrafo da sua postagem, sem perder de vista as dificuldades para conseguir o equilíbrio necessário a execução de tal projeto concomitantemente com o "boom" industrial por que passa o município . Vamos torcer e aguardar então, para que no que tange a São João da Barra, tenhamos um desenvolvimento social sustentável, baseado na crescente melhoria da qualidade de vida e da renda dos sanjoanenses, com grandes progressos nos eixos da saúde , educação, segurança , infra estrutura,ordenamento urbano e preservação ambiental.

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  2. Realmente a postura da Presidente Dilma merece elogios, fundamentalmente, no que diz respeito, a defesa das regras estabelecidas em contratos já firmados. Acredito que a sociedade brasileira entendeu a decisão do veto a proposta de redistribuição dos contratos em andamento e a sanção para os novos contratos. Quanto ao município de São João da Barra, as condições são muito muito favoráveis para a independência orçamentária aos roylties de petróleo. Veja em postagem anterior que as receitas próprias experimentaram um aumento de 2.998,83% no período de 1999 a 2011, exatamente pelo crescimento do ISS gerado na fase de construção do porto do Açu. Vejo que é o momento de aproveitar,tanto as rendas do petróleo, quanto as de ISS para potencializar o desenvolvimento econômico sustentável, como referido por você. Também espero que o próximo governante entenda que é essencialmente importante um certo equilíbrio entre a política e a técnica, de maneira que esses recursos possam ser alocados em benefício real da sociedade. Quero parabenizá-lo por sua intervenção.




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