Contribuições do MNSJB para o planejamento da agricultura familiar no contexto das compensações do Porto do Açu

Os programas de compensação do porto do Açu têm sido conduzidos pelo empreendedor, estrategicamente focados em demandas pontualizadas, ou seja, atendimento a demandas isoladas que não substituem as obrigações legais do empreendedor, nem atendem as necessidades da sociedade atingida diretamente pelas obras de construção do porto.

É importante observar não tratar-se de afirmação leviana, já que a mesma pode ser comprovada pelo teor do primeiro Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) do ano de 2006, documento responsável pela autorização pelos órgãos ambientais das obras do porto no ano de 2007. A página 131 deste documento registra o seguinte impacto:

“Tendo em vista que na área de interesse do empreendimento, já se observam alguns conflitos em torno da ocupação do território e do uso dos recursos naturais ali disponíveis, envolvendo pescadores e agricultores, é possível que a tensão aumente e fomente novos conflitos. A repercussão dessa situação no cotidiano das populações tradicionais pode ser grande, uma vez que esses grupos tendem a ser os mais vulneráveis”...........

Como compromisso, a empresa assume neste documento a responsabilidade de identificar os diferentes grupos sociais de forma a controlar potenciais conflitos, além de fortalecer canais de comunicação que facilitem o diálogo com as populações mais vulneráveis. Pois bem, queremos discutir questões como esta. O que tem sido feito de fato? Que resultados foram alcançados?

Cinco anos depois do referido documento, o empreendedor disponibiliza pela internet uma divulgação oficial sobre programas socioambientais, cujos parágrafos sobre o tema agricultura estão reproduzidos a seguir:

.........“A LLX firmou ainda, o Convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pesca e Agricultura do Estado do Rio de Janeiro para implantação de projetos visando a melhoria de tecnologia agrícola e geração de renda para o setor de agricultura que visa implantar uma área agrícola destinada à difusão de tecnologias de produção em São João da Barra”.......

“Para os produtores rurais de São João da Barra, a LLX oferece programas sociais e de geração de renda. São projetos do Plano de Investimento Social da Agricultura Familiar já em andamento no município”.

Quer dizer, não se consegue abrir esta caixa preta, onde se deduz que existe uma divulgação sobre ações em benefício da sociedade que não se verificam de fato. Aliás, tomamos conhecimento por ocasião do seminário da existência de um convênio entre a Universidade Federal Rural, Governo Local e a empresa, com objetivo de desenvolver um planejamento para o fortalecimento da agricultura familiar. As informações foram passadas durante o seminário pelo engenheiro agrônomo Pedro Nilson Alves Berto, que em respeito ao movimento e a sociedade respondeu o nosso chamado e indicou algumas ações já efetivadas e outras em estagio de planejamento.
Já realizadas, se encontram o esforço de legalização de algumas associações e a aquisição de tratores para compor uma patrulha mecanizada para os produtores associados. Ainda em estagio de planejamento, encontram-se ações para implantação de estufas para produção de mudas e cultivo, realocação de produtores com apoio institucional para uma nova área denominada vila da terra, processos de melhoria para o escoamento da produção e implantação de projetos do tipo de organização denominada Mandala.

A nossa visão consiste no fato de que o presente convênio não contraria a idéia de fomentar ações isoladas distante das obrigações legais da empresa e da necessidade da sociedade. As ações no âmbito de dotar as associações de tratores e outros recursos materiais, apesar de importantes são insuficientes para alcançar o objetivo de fortalecimento da agricultura. Os problemas do setor são muito mais profundos e precisam ser tratados com estratégias de âmbito sistêmico e não pontual.

A visão sistêmica de planejamento deve partir de um melhor entendimento sobre a atividade, a qual apresenta um declínio em termos de produção e produtividade no tempo. Outros fatores relevantes a considerar são: a pequena área disponível para o cultivo associada a cada produtor, a dificuldade do mesmo em captar recursos financeiros, a inviabilidade econômica em função do alto custo de preparação do solo e outros insumos, a oferta individual incompatível com a demanda de mercado e, sobretudo, a condição desfavorável do produtor frente à coordenação do mercado.

No ambiente dessa natureza, o modelo de competitividade agrícola foge da visão tradicional. Neste caso, é preciso dotar o setor primeiramente de recursos intangíveis, ou seja, faz-se necessário resgatar confiança e gradativamente ir construindo redes relacionais características de capital social, recurso que poderá garantir a sustentabilidade da atividade. Um segundo passo é usar o processo de governança criada em função do esforço inicial para formar aglomerações produtivas no âmbito do território, diferente da visão individual de organização produtiva na propriedade isolada. As aglomerações no território resolvem os problemas relacionados à baixa escala, já que a escala passa a ser do território em função da divisão do trabalho entre propriedades que passam a agir cooperativa e reciprocamente.

O novo modelo de cooperação, posterior a efetivação desses primeiros passos, avança com maior independência e sustentabilidade para criar elos das cadeias produtivas, desenvolvendo outras atividades complementares a atividade básica de cultivo. O leite pode virar doces diversos e queijos, as frutas podem virar sucos ou doces, a mandioca vira farinha, o urucum vira calorífico, e seguem as cadeias planejadas se integrando a outras atividades de serviços, gerando um circulo virtuoso de rendimentos crescentes com geração de emprego e renda e se integrando sem dificuldade aos investimentos industriais modernos.

Este novo modelo exige um contingente multidisciplinar de alto conhecimento que no contato com o conhecimento pratico gera novos conhecimentos e permite o êxito de atividades mais fragilizadas que não vingam a luz do modelo tradicional.

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