sábado, 30 de abril de 2011

Execução Orçamentária em Carapebus em 2010

A tabela apresenta os valores relativos a execução orçamentaria no município de Carapebus em 2010. As receitas orçamentarias realizadas em R$64,1 milhões no ano, representaram 98,8% de sua previsão, as receitas tributárias representaram 92,7%, enquanto as transferências correntes realizadas representaram 99,2% das suas previsões no ano. No contexto das despesas liquidadas, pessoal e encargos atingiram 97,5% da previsão e a liquidação do investimento atingiu somente 62,1% de sua previsão.
As receitas tributárias apresentaram uma participação relativa de 2,16% das receitas correntes, as despesas de pessoal e encargos 54,12% e o investimento apresentou uma participação relativa de 3,0% das receitas correntes.

Execução Orçamentária em Cardoso Moreira em 2010

A tabela apresenta os valores relativos a execução orçamentaria no município de cardoso Moreira em 2010. As receitas orçamentarias realizadas em R$35,6 milhões no ano, representaram 108,5% de sua previsão, as receitas tributárias representaram 126,5%, enquanto as transferências correntes realizadas representaram 100,8% das suas previsões no ano. No contexto das despesas liquidadas, pessoal e encargos atingiram 94,8% da previsão e a liquidação do investimento atingiu somente 30,5% de sua previsão.
As receitas tributárias apresentaram uma participação relativa de 2,81% das receitas correntes, as despesas de pessoal e encargos 44,76% e o investimento apresentou uma participação relativa de 12,64% das receitas correntes.

Execução Orçamentária em São Francisco de Itabapoana em 2010

A tabela ao lado apresenta os valores relativos a execução orçamentaria no município de São Francisco de Itabapoana em 2010. As receitas orçamentarias realizadas em R$73,1 milhões no ano, representaram 102,2% de sua previsão, as receitas tributárias representaram 86,3%, enquanto as transferências correntes realizadas representaram 103,7% das suas previsões no ano. No contexto das despesas liquidadas, pessoal e encargos atingiram 96,6% da previsão e a liquidação do investimento atingiu somente 46,5% de sua previsão.
As receitas tributárias apresentaram uma participação relativa de 5,13% das receitas correntes, as despesas de pessoal e encargos 61,91% e o investimento apresentou uma participação relativa de 6,37% das receitas correntes.



Reintegração de terra no Açu

Motivado pelo blog do Roberto Moraes, disponibilizo o link sobre a primeira reintegração de posse de terra no Açu. Esse precedente é muito importante para os outros proprietários afetados pelo processo. Afinal, vivemos em uma democracia?

http://www.youtube.com/watch?v=a8XoU8tpZ2Y&feature=player_embedded

sexta-feira, 29 de abril de 2011

Evolução e Distribuição da População na Região Norte Fluminense

O IBGE divulgou os primeiros resultados definitivos do censo 2010. O Brasil tem 190.755.799 habitantes.

Na Região Norte Fluminense, a contagem da população em 2000 e 2010 é apresentada na presente tabela que mostra a população de homens, mulheres, além da urbana e da rural.
O município de Macaé apresentou um crescimento populacional de 56,08% no período, o maior percentual entre os municípios da região. Carapebus obteve um crescimento de 54,02% e Quissamã 48,04%. No outro grupo, surgem São João da Barra com um crescimento populacional de 18,37%, Campos com um crescimento de 13,89% e Conceição de Macabu com um crescimento de 12,87%. Complementarmente, São Fidélis cresceu 2,07%, São Francisco do Itabapoana cresceu 0,51% e Cardoso Moreira teve uma redução da população de 0,44% no período entre 2000 e 2010. Observa-se que a industria de petróleo vem atraindo habitantes de outras regiões, num processo de desconcentração populacional. O município do Rio de Janeiro cresceu somente 7,94%, São Gonçalo cresceu 12,2% e Niteroi cresceu somente 6,06% no mesmo período.

Gestão Orçamentária no município de São Fidélis em 2010

A tabela ao lado apresenta os valores relativos a execução orçamentaria no município de São Fidélis em 2010. Neste município o nível de eficiência da gestão orçamentaria também apresenta certas dificuldades. As receitas orçamentarias realizadas em R$52,0 milhões no ano, representaram 108,5% de sua previsão, assim como as receitas tributárias que representaram 104,1%, enquanto as transferências correntes realizadas representaram 110,9% das suas previsões no ano. Já as despesas liquidadas também não atingiram 100% dos seus valores previstos. A liquidação das despesas com pessoal e encargos atingiram 98,2% da previsão e a liquidação do investimento atingiu somente 48,1% de sua previsão.
As receitas tributárias apresentaram uma participação relativa de 5,13% das receitas correntes, as despesas de pessoal e encargos 56,34% e o investimento apresentou uma participação relativa de 8,29% das receitas correntes.

Execução Orçamentária em Quissamã em 2010

A tabela ao lado apresenta os valores relativos a execução orçamentaria no município de Quissamã em 2010. Neste caso, o nível de eficiência da gestão orçamentaria também apresenta certas dificuldades. As receitas orçamentarias realizadas em R$190,5 milhões no ano, representaram 113,7% de sua previsão, assim como as receitas tributárias que representaram 131,1%, enquanto as transferências correntes realizadas representaram 113,1% das suas previsões no ano. Já as despesas liquidadas também não atingiram 100% dos seus valores previstos. A liquidação das despesas com pessoal e encargos atingiram 96,5% da previsão e a liquidação do investimento atingiu somente 52,5% de sua previsão.
As receitas tributárias apresentaram uma participação relativa de 3,15% das receitas correntes, as despesas de pessoal e encargos 40,45% e o investimento apresentou uma participação relativa de 3,92% das receitas correntes.


A Gestão Orçamentária em Conceição de Macabu em 2010

A tabela ao lado apresenta os valores relativos a execução orçamentaria no município de Conceição de Macabu em 2010. Este município não apresenta o mesmo nível de eficiência da gestão orçamentaria apresentado por Macaé. As receitas orçamentarias realizadas em R$40,5 milhões no ano, representaram 98,8% de sua previsão, assim como as receitas tributárias representaram 86,7%, enquanto as transferências correntes realizadas superaram em 2,8% as suas previsões no ano. Já as despesas liquidadas não atingiram 100% dos seus valores previstos. A liquidação das despesas com pessoal e encargos atingiram 97,8% da previsão e a liquidação do investimento atingiu somente 38,5% de sua previsão.
As receitas tributárias apresentaram uma participação relativa de 3,63% das receitas correntes, as despesas de pessoal e encargos 51,74% e o investimento apresentou uma participação relativa de 7,14% das receitas correntes.

O Processo de Gestão Orçamentária de Macaé em 2010

A execução orçamentária no município de Macaé em 2010, apresentou resultados bem satisfatórios, comparativamente aos demais municípios da Região Norte Fluminense. As receitas orçamentárias realizadas em R$1,3 bilhão no ano, superou em 13,9% a sua previsão, ocorrendo o mesmo com a realização das receitas tributárias com acréscimo de 11% e com as transferências correntes com acréscimo de 21,9% em relação as suas previsões no ano. Por outro lado, as despesas liquidadas não atingiram 100% dos seus valores previstos. A liquidação das despesas com pessoal e encargos atingiram 92,7% da previsão e a liquidação do investimento atingiu 85,1% de sua previsão.

As receitas tributárias apresentaram uma participação relativa de 26,65% das receitas correntes, as despesas de pessoal e encargos 35,11% e o investimento apresentou uma participação relativa de 10,28% das receitas correntes.

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Royalties de Petróleo em Abril na Região Norte Fluminense

Os municípios produtores de petróleo da região amargaram uma redução nas compensações de royalties recebidas no mês de abril, com relação a março deste ano. Em Campos dos Goytacazes a redução foi de 7,8%, em Carapebus a redução foi de 11,3%, em Macaé a redução foi de 7,3%, em Quissamã a redução foi de 20,5% e em São João da Barra a redução chegou a 5,7%.

O montante transferido em abril para Campos dos Goytaczes somou R$41,5 milhões, acumulando uma receita de R$171,9 milhões no quadrimestre. Logo abaixo surge Macaé com uma arrecadação de R$29,1 milhões de transferência em abril e um acumulado de R$124,7 milhões no mesmo período. São João da Barra ocupa o terceiro lugar na região, com uma arrecadação de R$9,4 milhões em abril e um acumulado de R$38,6 milhões no quadrimestre, seguido por Quissamã que recebeu R$5,1 milhões em abril, acumulando uma receita de R$24,3 milhões no período de janeiro abril.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

O Complexo Portuário do Açu sob o foco das externalidades e sua apropriação pela economia local

Resultados de uma pesquisa sobre a natureza da configuração do “Complexo Portuário do Açu”, sua perspectiva evolucionária, externalidades oriundas do processo e as reais possibilidades de absorção das mesmas pelos agentes locais, mostraram diferenças marcantes entre a visão do grupo composto pelo empreendedor e poder público e do grupo composto por organizações privadas. Elementos como rede de relacionamento entre firmas, especialização produtiva, externalidades produtiva e tecnológica, estímulo ao processo de interação para aumento da eficiência produtiva, aprendizagem e inovação e fornecimento local de mão-de-obra e insumos, foram pesquisados segundo a percepção desses agentes, mostrando o seguinte quadro.
Existe convergência entre a visão do poder público e do empreendedor que tratam essas questões com um excesso de otimismo e numa perspectiva de longo prazo. Tanto o empreendedor, quanto o poder público entendem que existe um esforço de interação do complexo com a sociedade e que os mesmos atuam como agentes geradores de facilidades e externalidades. O projeto de Gestão Integrada de Território é visto como a grande panacéia de solução dos problemas.
Mesmo considerando a existência de especialização produtiva para todas as empresas envolvidas e um esforço para contratar as empresas locais, através do programa de desenvolvimento de fornecedores, o empreendedor é pessimista em relação a adaptabilidade do trabalhador local ao empreendimento e não esconde certa frustração sobre o comportamento e participação do governo no processo. A baixa qualificação técnica do corpo de assessores do setor público é visto como um problema na busca de resultados mais exitosos. Esses agentes consideram que o processo de desapropriação de terras em andamento é essencial para a consolidação do que eles classificam de “Distrito Industrial”.
Consideram ainda a existência de um processo de aprendizagem e eficiência produtiva, embora ainda seja muito cedo para se perceber qualquer aumento significativo. A fase de construção do complexo é utilizada para justificar a concentração da informação e do conhecimento em sua área de localização. Por isso ainda não são observadas iniciativas para ações de ordem coletiva.
Complementarmente, o poder público descarta quaisquer externalidades negativas em decorrência do complexo, já que projetos futuros como: capacitação profissional, construção de novas escolas, creches, postos de saúde, bibliotecas, ginásios esportivos, restaurantes, auditórios, ciclovias, etc., se encontram em operação ou em planejamento.
O segundo grupo, composto pelas organizações privadas (turismo, comercial, agrícola, meio ambiente, comunicação, ensino e pesquisa), apresentou uma visão divergente do primeiro grupo e consensual entre eles. Para eles, as empresas da região não se integram ao empreendimento, pois não reúnem as competências exigidas pelos contratantes. Existe forte desorganização entre os empresários dos diversos setores, os quais conduzem de forma individualista os seus negócios, dificultando ainda mais a integração com o complexo portuário, além da inexistência de escala compatível. Por outro lado, o conhecimento que é gerado acaba sendo absorvido por firmas que são de fora da região. A ação conjunta, que poderia ser uma importante estratégia local, não está presente. São poucas as empresas locais que se enquadram a tais regras e aproveitam as externalidades produtivas e tecnológicas que o empreendimento gera. Foi observado ainda que o poder público tem vendido uma imagem que não é a sua verdadeira realidade e as críticas seguem em direção a falta de integração entre o complexo portuário e a economia local, a falta de competência do governo em articular tal interação, a internalização das oportunidades por empresas e trabalhadores de fora, a pressão de demanda por serviços sociais sobre a fragilizada estrutura social existente e um forte processo de especulação imobiliária atuando, principalmente, sobre os nativos.
Como a visão do primeiro grupo está presa ao futuro, esses representantes não conseguem ver nenhum tipo de desequilíbrio e projetam uma aglomeração exitosa capaz de absorver a sociedade local e transformar o território num espaço de riqueza e desenvolvimento. Na verdade, esses posicionamentos tão diversos materializam uma condição de desintegração onde a comunicação é frágil e inexiste um processo de governança capaz de buscar certo equilíbrio de forças entre os diferentes atores.
Complementarmente, observa-se, segundo a literatura, a formação de uma aglomeração verticalizada do tipo rede de empresas, onde a liderança é exercida por uma empresa líder que dirige as ações em busca do objetivo capitalista. Entretanto, pelo fato da intervenção ocorrer em um espaço comum, o processo de discussão sobre potenciais compensações precisa integrar a sociedade de forma que as externalidades possam ser internalizadas no próprio território. Mesmo considerando que o complexo está em fase de construção, em três anos de atividade não são visíveis ações no sentido de capacitar o ambiente, seja na questão do fornecimento, da qualificação real da mão-de-obra, na necessária qualificação da gestão pública e, fundamentalmente, na ampliação da dotação infra-estrutural do território para acompanhar o processo corrente de transformação.




"Essa pesquisa foi realizada por alunos de iniciação científica do Laboratório de Engenharia de Produção da UENF, sob a orientação do professor Alcimar Chagas Ribeiro".

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Movimentação do emprego em março nos municípios com mais de 30 mil habitantes na Região Norte Fluminense

A movimentação do emprego em março, nos municípios da Região Norte Fluminense, com mais de 30 mil habitantes, apresentou destruição de emprego líquido em São Fidélis e São Francisco de Itabapoana. Campos dos Goytacazes gerou 57 empregos no mês e Macaé 1.104 novos empregos. No acumulado do primeiro trimestre do ano, Macaé é destaque com 2.871 novos empregos, concentrados no setor de serviços com 1.989 novas vagas, construção civil com 552 novas vagas, indústria de transformação com 427 novas vagas. Já Campos dos Goytacazes gerou 610 novos empregos, concentrados no setor de serviço com 328 novas vagas, setor agropecuário com 235 novas vagas e construção civil com 169 novas vagas.


Verificando a evolução do saldo de emprego mensalmente em Campos e Macaé, segundo o gráfico ao lado, observa-se uma trajetória ascendente em Macaé e uma trajetória descendente em Campos dos Goytacazes. O município apresentou uma queda no saldo de emprego de 29,7% em fevereiro e de 50% em março. A expectativa é a recuperação a partir de abril com uma maior dinâmica na atividade sucroalcooleira.

terça-feira, 19 de abril de 2011

Maior salário médio de admissão e atividade nos municípios da Região Norte Fluminense em 2010

O maior salário médio de admissão e a respectiva atividade em 2010, nos municípios da Região Norte Fluminense, indicam uma situação que não é das mais confortáveis. Por exemplo, Campos dos Goytacazes e Quissamã concentram o maior salário médio de admissão (R$1.037,55 e R$1.317,49 respectivamente) na atividade Administração Pública. Tal fato mostra uma menor relevância das atividades produtivas. Segundo a lei da oferta e da procura, a existência de uma maior dinamica nos setores produtivos leva a uma consistente demanda por trabalhadores e, consequentemente, maiores de salários.

Os municípios de Cardoso Moreira, Conceição de Macabu e São João da Barra, concentram o maior salário na atividade de construção civil. Neste caso, há de se considerar a natureza sazonal desta atividade, fato que não garante a sustentabilidade econômica local. Investimentos dessa natureza tem prazo para desmobilizar a estrutura de produção, com reflexo no desemprego.

Ao contrário, Macaé concentra o maior salário de admissão em R$3.007,73 na atividade extrativa mineral. Trata-se da industria petrolifera, cuja estrutura se dilui numa cadeia muito diversificada, o que gera uma consistente demanda por trabalho qualificado e alto valor. Este exemplo permite a ideia de sustetabilidade econômica local, independente do setor específico. O importante é a visão de que qualquer atividade de base deve ser planejada com a indução a formação de elos da cadeia produtiva e, fundamentalmente, a preocupação com a inovação em produtos com maior valor agregado. Esta é uma importante lição para qualquer espaço territorial, independente de sua vocação e recursos.

domingo, 17 de abril de 2011

A movimentação do emprego em fevereiro nos municípios com menos de 30 mil habitantes na Região Norte Fluminense

Em fevereiro, a movimentação do emprego nos municípios com menos de trinta mil habitantes, na Região Norte Fluminense, apresentou uma melhor dinamica em São João da Barra. Foram 292 admissões, 117 desligamento e um saldo de 175 novos empregos. No acumulado do primeiro bimestre, foram gerados 193 novos empregos. As ocupações de continuo, gari, porteiro, atleta profissional, pedreiro e atendentes de lanchonete, apresentaram os maiores saldos no bimestre.

Notícias do Movimento Nossa Campos

Projeto de Extensão LESCE - CCH/UENF - DR. Controle do Setor Público UENF Controle Social domingo, 17 de abril de 2011

Relato da 2ª etapa da III Conferência Local de Controle Social: O Complexo do Açu, os Impactos e as Oportunidades

Foi realizada na última quinta-feira (14/04), na UENF, a segunda etapa da III Conferência Local de Controle Social, cuja primeira etapa ocorreu no dia 16 de dezembro de 2010 com o tema “O Complexo do Açu, os Impactos e as Oportunidades”. O evento, promovido pelo Movimento Nossa Campos (MNC) e pela Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Populares (ITEP-UENF), contou com a presença de representantes da UENF, IFF, UCAM, Câmara Municipal de Campos, ONGs, movimentos sociais e do grupo EBX, e teve como objetivo deliberar sobre a criação de um fórum de debates visando a proposição de ações concretas para o enfrentamento dos desafios inerentes ao Complexo Portuário-Industrial do Açu. O encontro foi mediado pelo prof. Hamilton Garcia, que destacou a função do fórum como sendo a de unir a produção de conhecimento, acadêmico ou não, com as reivindicações dos grupos sociais que estão sendo ou serão impactados pelo empreendimentos. A intenção é garantir uma discussão franca entre a sociedade, as universidades, o poder público e a EBX, no sentido de melhores políticas públicas relacionadas aos impactos estruturais e humanos do projeto.

O prof. e bloqueio Roberto Moraes, do IFF, afirmou que as universidades e a sociedade de modo geral não estão acostumadas com um debate desse tipo e que não é fácil lidar com um interlocutor tão poderoso. Ele também demonstrou preocupação com a capacidade da própria EBX em prever as dimensões dos impactos do projeto.

O prof. Hélio Gomes Filho, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós–Graduação do IFF, prometeu empreender esforços no sentido de unificar os estudos que vêm sendo produzidos na instituição sobre o tema do desenvolvimento regional e disse que as dificuldades que envolvem a implantação do Complexo não são de solução rápida e o plano de “Gestão Integrada de Território”, apresentado pela EBX, não pode ser encarado como panacéia.

O reitor eleito da UENF, prof. Silvério Freitas, lembrou que uma população com baixo nível educacional está fadada a ficar à margem do processo de desenvolvimento e, por isso, o investimento em educação e formação de mão-de-obra qualificada na região deve ser prioridade, inclusive no que toca às universidades, que devem incluir esse novo desafio em seus planos institucionais de desenvolvimento. Ele garantiu ainda que, na sua gestão, que inicia em julho, a UENF continuará apoiando as iniciativas extensionistas que visam disseminar suas pesquisas na região.

O economista, professor da UENF e líder do Movimento Nossa São João da Barra, Alcimar Chagas, afirmou que o poder público não tem capacidade técnica nem vontade política de acompanhar de fato o projeto e sugeriu que o fórum monitore a execução de cada medida mitigatória prevista no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Porto do Açu.

Representando a Câmara Municipal de Campos, estiveram presentes os vereadores Rogério Matoso (PPS), Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de Campos, e Odisséia Carvalho (PT), integrante das comissões de direitos humanos, consumidor e energia da Câmara, que colocaram seus mandatos à disposição do fórum. O Vereador Rogério destacou que o poder público muitas vezes não tem condições de avaliar tecnicamente os projetos e por isso é importante a aproximação com as universidades. Para a Vereadora Odisséia, o exemplo do desenvolvimento desordenado de Macaé deve servir de alerta para o poder público e a sociedade civil organizada se unirem em torno do desenvolvimento planejado em Campos e SJB.

A Coordenadora do ITEP, Nilza Franco, defendeu que o fórum seja um espaço aberto e plural de forma a promover um desenvolvimento para todos e não apenas para os políticos no poder e as empresas envolvidas no Complexo. A assistente social Liliane Cardoso, assessora do ITEP, enfatizou que é preciso acompanhar não só os impactos nos indicadores econômicos da região, mas também no desenvolvimento social e econômico das famílias.

Pela Associação dos Pescadores Artesanais do Rio Paraíba do Sul, falou Jorge Carvalho Cruz, que afirmou que o Complexo do Açu ainda não provou que é sustentável e que as obras do projeto estão diminuindo a quantidade de peixes no rio Paraíba, já que os peixes costeiros que normalmente migram para o rio estão se desviando de sua foz.

O presidente da Associação de Moradores da Estância da Penha, Lerieste Oliveira, declarou que a sociedade civil está fragilizada, mas pode ser fortalecida se o conhecimento acadêmico se fizer acompanhado de comprometimento social.

Já o grupo EBX, representado por Marcio Filho, assegurou que a preocupação da Diretoria de Sustentabilidade da empresa é exatamente evitar o que aconteceu com Macaé. Ele lembrou que o Complexo do Açu não abrigará somente empresas do grupo EBX e que o grupo está empenhado em respeitar a cultura local e compatibilizar todos os interesses envolvidos na medida do possível das circunstâncias locais e da natureza do projeto.

Criado por consenso, o Fórum de Debates do Complexo do Açu será formado pelas entidades que estiveram presentes, que assinarão uma carta de adesão em três formatos (sociedade civil, instituições privadas e instituições públicas), indicarão dois representantes para acompanhar os trabalhos (efetivo e suplente) e constituirão uma Comissão Executiva composta por representantes de oito setores (universidades, ONGs, pescadores, associações comunitárias, movimentos em rede, grupo EBX, poderes Legislativo e Executivo dos municípios). As adesões ao Fórum estão abertas e devem ser encaminhadas ao ITEP (NIlza Franco ). 16/04/2011 Weverthon Machado (bolsista de Extensão da UENF) Hamilton Garcia (Coordenador do MNC e Prof. da UENF)



O momento é de organização da sociedade civil: com ordem, conhecimento, planejamento e estratégia

O presente processo de mudanças na geografia, na economia e nas relações sócio-culturais da Região Norte Fluminense, em função dos investimentos do Complexo Portuário do Açu, Barra do Furado, além dos novos projetos na atividade petrolífera, exige uma reflexão sobre, pelo menos dois pontos fundamentais. O primeiro diz respeito à necessária organização da sociedade civil e o segundo ponto, diz respeito ao comprometimento das instituições do conhecimento na disseminação de informações credibilizadas e qualitativamente relevantes para a construção de ações de cunho coletivo em benefício da sociedade regional.

Quanto ao processo de organização da sociedade civil, é importante acentuar a presença de movimentos relevantes em Campos dos Goytacazes e São João da Barra. O Movimento Nossa Campos e seus desdobramentos em busca de facilitar a dinâmica do debate em fórum democrático, conta com a interação entre entidades representativas do trabalho e pesquisadores ligados a instituições acadêmicas. Por outro lado, no mesmo município é criado pelo executivo local, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Comudes), cujo objetivo é estimular a interação entre a sociedade e poder público na formulação de políticas públicas.

Em São João da Barra, o Movimento Nossa São João da Barra busca incentivar uma maior participação da sociedade civil e, naturalmente, disseminar informações de qualidade como estratégia para elevar o nível do debate e, sobretudo, contribuir para que a sociedade ocupe uma um espaço mais representativo no jogo de forças inerente a democracia.

Neste caso o município precisa avançar mais rapidamente, pois apresenta obstáculos importantes. Um exemplo que pode muito bem referendar a necessidade do fortalecimento da sociedade civil sanjoanense, pode ser avaliado em função da visita dos técnicos da Secretaria Estadual de Transporte para informar sobre os aspectos técnicos do projeto do corredor logístico. Na ocasião, ficou clara a inflexibilidade da linha férrea e, portanto, a imutabilidade do traçado. Recentemente, a prefeita de Campos esteve com o empreendedor principal e a rigidez anterior foi desfeita.

Quer dizer, a postura critica é essencial e não tem nada a ver com uma posição contrária aos projetos. Todos nós queremos os investimentos, entretanto com a garantia de inserção da população local. Sabemos que um movimento dessa magnitude traz impactos positivos e negativos e, portanto, precisamos garantir que as externalidades possam ser internalizadas localmente.

Reafirmo que no caso de São João da Barra, pelo fato de sediar os investimentos do porto, a sociedade civil precisa agir mais rapidamente e buscar uma maior participação através do movimento organizado. Muito me preocupa o individualismo e o comportamento rigidamente de defesa de interesses próprios, além das intervenções sem base de conhecimento que chegam à raia da inconveniência e denigre a imagem do cidadão inteligente desta terra.


sexta-feira, 15 de abril de 2011

Movimentação de Comércio Exterior em Macaé no Primeiro Trimestre de 2011

A tabela apresenta o resultado das operações de comércio exterior no primeiro trimestre de 2011 em Macaé. Contrariamente a Campos dos Goytacazes, Macaé gerou um saldo superavitário na balança comercial nos três meses. O saldo superavitário contabilizado foi de US$ 359,5 milhões no trimestre, fruto de US$499,3 milhões de exportação e US$139,7 milhões de importação no mesmo período.

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Operações de comércio exterior em Campos dos Goytacazes no primeiro trimestre de 2011

A Balança Comercial no primeiro trimestre de 2011 em Campos do Goytacazes, contabilizou um deficit acumulado de US$8,0 milhões. Nos três meses do ano, as importações superaram as exportações, conforme demonstrado na tabela.

As exportações do município, fundamentalmente, ácido láctico e acessórios para solda, seguem principalmente para a Holanda (25,37%); Alemanha (20,28%); Argentina (18,65%) e Venezuela (14,44%).

Por outro lado, as importações, principalmente, tubos de aço, partes para assentos de outros materiais e pasta química de madeira, tem como países de origem, principalmente, a China, Alemanha e Estados Unidos.



segunda-feira, 11 de abril de 2011

Movimentação bancária em janeiro de 2011 na Região Norte Fluminense

Os saldos da movimentação bancaria em janeiro de 2011, nos municípios da Região Norte Fluminense, são apresentados na tabela ao lado. Campos dos Goytacazes registrou um saldo de R$1,0 bilhão em operações de crédito e Macaé R$828,3 milhões. O maior saldo em depósitos a vista (R$248,3 milhões) foi registrado em Macaé, ficando Campos com um saldo de R$228,1 milhões.

Comparativamente a dezembro de 2010, Campos registrou um declínio de 5,33% no saldo de depósito a vista do setor privado em janeiro; Carapebus registrou um crescimento de 1,43%; Macaé declinou 2,83%; Quissamã declinou 19,25% e São João da Barra cresceu 20,22%.

domingo, 10 de abril de 2011

O perfil da Gestão do Investimento na Região Norte Fluminense

A tabela ao lado apresenta os valores correspondentes a dotação da despesa de investimento na Região Norte Fluminense em 2009, sua relação com as receitas correntes, os valores empenhados, os valores liquidados e a sua relação percentual com a dotação no mesmo ano. Esses dados permitem a avaliação sobre o processo de eficiência da gestão orçamentaria em cada município e, naturalmente, a comparação entre eles.

Pode-se observar que existem dificuldades na elaboração da peça orçamentária. A inexistência de um maior rigor técnico leva a previsões de baixa qualidade, como no município de São João da Barra. Observe que a previsão do investimento, representando percentualmente 38,5% das receitas orçamentarias, se apresenta muito acima do padrão histórico da mesma despesa. A comprovação desse fato, pode ser verificada no valor do investimento liquidado no exercício, ou seja, somente R$15,4 milhões ou 13,3% da dotação inicial. Por outro lado, a transferência de compromissos para o exercício seguinte compromete a gestão do mesmo ano, dai um problema que precisa ser resolvido.

A gestão orçamentaria do município de Cardoso Moreira representa um exemplo a seguir. Muito eficiênte, já que a dotação apresenta um percentual muito bom e o município conseguiu liquidar toda a dotação no mesmo ano.

O município de Macaé também representa um bom exemplo. Com uma dotação para investimento equivalente a 17,4% das receitas orçamentarias, o que é bem razoável, o municipio conseguiu liquidar no exercício um valor equivalente a 81,9%. Esses três exemplo ilustram bem a eficiência e a ineficiência na gestão orçamentaria nos municípios da Região Norte Fluminense.


sábado, 9 de abril de 2011

Relatório da terceira reunião do Movimento Nossa São João da Barra de Controle Social

A terceira reunião do Movimento Nossa São João da Barra de Controle Social, avançou no processo de planejamento para a segunda Conferência, cujo objetivo é a discussão mais aprofundada sobre os projetos compensatórios associados às obras do Porto do Açu. O avanço do movimento, no sentido da implementação de uma ação dessa magnitude, foi consensual entre os participantes, já que caminha em direção aos seus objetivos que são: incentivar uma maior participação popular nas discussões de cunho coletivas, a disseminação da informação qualificada e, sobretudo, apoiar a criação de fundamentos essenciais para a inserção da população nesse novo momento de transformação do município.

A finalização do presente planejamento ocorrerá em oficinas de trabalho fechadas em função de temas específicos e lapidadas numa próxima reunião, agendada para o dia seis de maio.

A Conferência em planejamento ocorrerá no dia dezoito de maio em local ainda a ser divulgado. Como ponto de apoio as oficinas de trabalho, são apresentados os principais impactos e medidas mitigatórias relacionadas ao Porto do Açu (primeiro RIMA de 2006).

Principais Impactos gerados pelo empreendimento do Porto do Açu.

Fase do Planejamento

• Geração de Expectativas e Incerteza na População (oferta de postos de trabalho e especulação imobiliária).

Medidas Mitigadoras

Disponibilização de canais de comunicação para atender as diferentes especificidades de projetos e demandas dos diferentes públicos-alvo (órgãos públicos e população local);

 Contratação local, objetivando a redução do desemprego na região.

Fase de Construção

• Alteração no Fluxo de Veículo (pó, poeira, ruído e acidentes)

Medidas Mitigadoras

Umectação das vias internas e externas no caso de pó e poeira;  Uso de equipamentos EPI no caso de ruído. • Geração de particulados e emissões de gases de escape Medidas Mitigadoras  Prática de umidificação do solo;

 Sistema de controle em relação às oficinas.

• Lançamento do sistema limpo de drenagem para a lagoa de Iquipari

Medidas Mitigadoras

Monitoramento para verificação.

• Aumento na Geração de Efluentes Líquidos (geração de esgoto sanitário)

Medidas Mitigadoras

 Utilização de ETE`s compactas.

• Aumento na Geração de Resíduos Oleosos (derramamento de combustíveis e lubrificantes nas rotinas de trabalho)

Medidas mitigadoras

Impermebialização do chão e instalação de caixas separadoras água/óleo na rede de drenagem;

Monitoramento.

• Impacto na Hidrodinâmica e Geração de pluma de Sedimentos na operação de Dragagem e Disposição no Bota-Fora Marítimo (dispersão de material particulado que poderá ser levado pelas correntes oceânicas, gerando uma pluma de sedimentos).

Medidas Mitigadoras

Monitoramento.

• Aumento da turbidez das águas durante a Construção do Quebra-Mar

Medidas Compensatórias

Monitoramento.

• Erosão dos Solos e Carregamento dos Sedimentos para o Mar

Medidas Mitigadoras

 Controle

• Alteração do Sistema de Drenagem (elevação do greide e a regularização do terreno).

Medidas Mitigadoras

 Programa de Monitoramento;

 Programa de Orientação técnica;

 Programa de Comunicação social;

 Programa de Educação Ambiental;

 Programa de Apoio a população atingida;

 Sistema de Gestão Ambiental.

• Aumento na Geração de Resíduos Sólidos

Medidas Mitigadoras

 Regulação da legislação ambiental

• Afugentamento Temporário da Fauna

Medidas Mitigadoras

 Programa de Educação Ambiental • Retirada da Cobertura Vegetal (poeiras indesejáveis) Medidas Mitigadoras

Umectação da via de acesso

• Impacto sobre os Organismos Bentônicos na Área de Influencia do Sistema Praial

Medidas Mitigadoras

 Não

• Impacto Direto sobre o Fitoplâncton e Organismos Filtradores (redução da produtividade primária e entupimento das brânquias de alguns organismos bentônicos)

Medidas Mitigadoras

Monitoramento da Qualidade da Águas

• Alteração no fluxo de veículos

Medidas Mitigadoras

Treinamento para motoristas;

 Plano de Tráfego.

• Aumento da geração de empregos e feitos da desmobilização dos canteiros

Medidas Mitigadoras

Capacitação de trabalhadores;

 Será dada prioridade a utilização de serviços, comércio e insumos locais, objetivando o aumento da arrecadação de impostos e taxas.

• Aumento de demanda por bens e serviços e equipamentos sociais (pressão sobre a infra-estrutura de saúde, educação e lazer)

Medidas Mitigadoras

 Contratação de mão-de-obra para evitar o afluxo de pessoas de outras regiões.

 Implantar um ambulatório no local das obras ou realizar melhorias no posto de saúde mais próximo.

• Geração de conflitos com a população

Medidas Mitigadoras

 Identificação de diferentes grupos sociais e seus interesses.

 Interferência com a Pesca Artesanal Medidas Mitigadoras

 Apoio a pesca artesanal

sexta-feira, 8 de abril de 2011

Transferências Constitucionais do Governo Federal em janeiro de 2011

A tabela apresenta os valores transferidos aos municípios da Região Norte Fluminense pelo Governo Federal em janeiro de 2011.

Proporcionalmente ao valor de R$3,4 bilhões transferidos ao Estado do Rio de Janeiro, a região ficou com a parcela de R$417,6 milhões, ou seja, 11,98% .

No contexto da região, Campos ficou com a parcela de R$244,0 milhões, valor equivalente a 58,5% do total. A seguir aparece Macaé com um valor de R$88,3 milhões, ou 21,1% do total da região, seguido por São João da Barra com a parcela de R$47,8 milhões ou 11,4% do total transferido para a região.

terça-feira, 5 de abril de 2011

Movimentação Bancária em 2010 nos Municípios da Região Norte Fluminense


O Banco Central do Brasil divulgou os valores correspondentes a movimentação bancaria no mês de dezembro, fechando o ano de 2010. Depois de ter alcançado um saldo em operações de crédito de R$1,0 bilhão em novembro, Campos dos Goytacazes fechou o ano com R$988,0 milhões, seguido por Macaé que atingiu um saldo de liberação de crédito em R$810,4 milhões. São Fidélis ocupou o terceiro lugar na região com um saldo de R$79,9 milhões, seguido por São Francisco de Itabapoana com R$52,2 milhões. Os saldos de depósito a vista de governo, depósito a vista do setor privado e depósito a prazo para os municípios da Região Norte Fluminense estão dispostos na tabela.

A comparação dos saldos dessas operações em dezembro de 2010 com os saldos de dezembro de 2009 é apresentada na figura ao lado. Observou-se que no município de Campos houve uma expansão de 20,6% nas operações de crédito, expansão de 3,2% nos depósitos a vista privado e expansão de 1,1% nos depósitos a prazo .

Em Macaé, observou-se uma expansão de 32,3%do crédito, retração de 9,5% nos depósitos a vista privado e expansão de 22% nos depósitos a prazo.

Em Quissamã, observou-se expansão de 20,5% no crédito, expansão de 17,3% nos depósitos a vista privado e retração de 7,5% nos depósitos a prazo.

Em São João da Barra, observou-se expansão de 16,7% nas operações de crédito, expansão de 29,1% nos depósitos a vista do setor privado e expansão 46,8% nos depósitos a prazo.

Comparativamente ao mês de novembro de 2010, o município apresentou um forte crescimento de 69,7% no saldo de depósito a prazo apesar da queda de 18,9% no saldo de depósito avista privado e queda de 0,23% nas operações de crédito. Este quadro pode indicar formação de riqueza concentrada e não refletida no crédito que é gerador de produto, emprego e renda.

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Movimento Nossa São João da Barra

Divulgação da terceira reunião do Movimento Nossa São João da Barra
São João da Barra, 04 de abril de 2011.

Prezado amigo,

Queremos convidá-lo para a primeira reunião do Movimento Nossa São João da Barra, depois da escolha de seu Comitê Implantador e de sua Executiva. A reunião é aberta e tem como objetivo o planejamento das intervenções sociais na II Conferência Local de Controle Social cujo tema é Discutindo as Políticas Compensatórias do Complexo do Açu. A pauta proposta é a seguinte:

i) Integração dos novos participantes;

ii) Informes;

iii) Apresentação de diagnósticos&propostas para a II CLCS, segundo os temas previamente indicados;

iv) Definição de data e local para a realização da conferência;

v) Definição e distribuição de tarefas para os membros;

vi) Assuntos gerais. A reunião será realizada na sexta feira, dia 08 de abril de 2011, as 17:00 no auditório do Clube União dos Operários, no centro de São João da Barra. A sua presença é muito importante, venha participar desse esforço que poderá mudar os rumos de nossa cidade.

Um forte abraço,

Comitê Executivo do Movimento Nossa São João da Barra

domingo, 3 de abril de 2011

Formulação de Políticas Públicas: a busca do melhor caminho

A excelente discussão no artigo do economista Ranulfo Vidigal, sobre os postulados orientadores do processo de formulação de políticas públicas, publicado no jornal O Diário neste domingo, instiga a reflexão. O autor fala da visão pluralista de representação societária, onde diferentes grupos de interesse atuam junto ao governo para maximizar benefícios e reduzir custos e da visão neo-corporativista, onde as organizações internas têm o papel de intermediar os interesses entre o Estado e a sociedade. Como exemplo do primeiro postulado, o autor cita o processo de formulação de políticas públicas na sociedade americana e no segundo postulado o autor cita dois exemplos: a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social pelo Governo Federal e a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Campos dos Goytacazes. A minha observação sobre esses postulados consiste na hipótese de que o processo evolutivo da sociedade exige uma democracia mais madura para ambas as situações. Na visão pluralista, a distribuição de forças entre grupos de interesses dilui a concentração de poder no Estado e as externalidades geradas são aproveitadas pela sociedade em seu conjunto. No caso da visão neo-corporativista, a mesma hipótese é verdadeira, ou seja, a sociedade precisa demonstrar certo nível de maturidade para entender o papel do Estado e da sociedade civil, no contexto do processo de desenvolvimento sócio-cultural. O meu sentimento é de que esses esforços continuam muito tímidos, com atuação de cima para baixo e na forma de um pacote socioeconômico que ignora características culturais, históricas, econômicas e sociais de cada território. No caso especifico desta região fluminense, há de se investigar características próprias de cada espaço local, no sentido de dotar os mesmos das habilidades necessárias a conduzir as estratégias de maior participação social, além de facilitar um melhor entendimento sobre as necessidades comuns, de forma que possam se engajar no processo de construção de instrumentos capazes de possibilitar uma melhor distribuição de poder na sociedade local. O Movimento Nossa São João da Barra tem esse papel, ou seja, em seus primeiros passos, trabalhar na motivação dos atores sociais a construir instrumentos capazes de dotar o sistema de informações úteis e importantes para um melhor entendimento do papel da sociedade civil no contexto do desenvolvimento socioeconômico. Trata-se de um movimento orientado de baixo para cima, envolvendo todos os grupos formais ou informais com o objetivo definido em direção a uma melhor organização da sociedade, de forma a desconcentrar a força política e inserir a sociedade civil nas decisões de natureza coletiva.