Aspectos do Corredor Logístico do Porto do Açu: como discutir os impactos?

Atendendo ao convite da Câmara Municipal de São João da Barra, representantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro apresentaram, em linhas gerais, o projeto do corredor logístico que será responsável pelo fluxo de produtos e matérias primas para o Porto do Açu e partindo deste para diversas regiões do Brasil. Sem dúvidas, um grande projeto de infra-estrutura logística que integra os modais rodoviário, ferroviário e marítimo, além da construção de linhas de transmissão, no contexto do espaço territorial dos municípios de São João da Barra e Campos dos Goytacazes.

Pela ótica da engenharia, pode-se observar um grande esforço técnico norteando o projeto. Entretanto, a busca de bons termos em situação dessa natureza, exige a conjugação de outros elementos de cunho multidisciplinar. A pouca ênfase nessa visão aflora algumas contradições que merecem uma discussão mais aprofundada.

A primeira diz respeito a desconsideração das condições sócio-culturais do ambiente de operação. O conjunto de investimentos destinado para o município é muito importante, já que vai garantir a formação de riqueza e, fundamentalmente, um forte processo de crescimento econômico. Entretanto, tratar a distribuição da riqueza é essencial para inibir os malefícios do crescimento concentrado. A audiência focou o projeto especificamente nos aspectos de engenharia e descuidou da discussão sobre a inserção dos produtores rurais no mesmo processo.

Outro equívoco que se relaciona com o primeiro, é a forma de condução de problema tão complexo, envolvendo a construção do corredor logístico e o processo de desapropriação dos produtores rurais envolvidos. Dado a natureza do problema, a visão precisa ter uma dimensão sistêmica, integrando as secretarias estaduais de agricultura, desenvolvimento econômico, transporte, meio ambiente e outras relacionadas, além do empreendedor. A visão por uma via única repete as velhas falhas do sistema de acumulação capitalista de concentração de riqueza.

Um terceiro equivoco pode ser verificado na composição do comitê para discussão dos impactos socioeconômicos em decorrência do projeto. As cadeiras pertencem aos políticos dos Governos do Estado e do Município, decisão que deixa de fora a sociedade civil e seu conhecimento técnico. Historicamente este modelo não tem ajudado na solução de problemas importantes para a sociedade.

Nesta audiência, ficou patente a ausência de conhecimento no uso de terminologias importantes como: distrito industrial, desenvolvimento econômico, agricultura familiar, pertencimento territorial e organização da produção agrícola. O Legislativo, disposto a intervir nesse processo, precisa exigir a participação efetiva do conhecimento técnico local na busca de soluções para problemas que poderão afetar, profundamente, as bases desta sociedade.

Comentários

  1. Excelente colocação Alcimar !!!

    É importante a identificação de modelos de desenvolvimento de sucesso e o emprego de técnicas, muitas vezes consagradas, a respeito do desenvolvimento regional sustentável.

    Parabéns pelo trabalho !!!

    Edson

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  2. Alcimar, o governo do Estado na figura de um subsecretário, falou, falou e deixou muitos pontos no ar que espero serem sanados na próxima apresentação.

    Eles terão que da uma atenção especial no que diz respeito a travessia entre o corredor logístico que vai dividir o município de SJB e Campos ao meio, espero que os pontos onde terá a necessidade de elevação do corredor sejam trazidos na próxima explanação. Um ponto que gostaria de frisar é que o município de SJB tem várias estradas vicinais sem pavimentação, o que acarreta, de certa forma, uma dificuldade no transporte de mercadorias/serviços e do transporte de uma maneira geral, sendo assim, acho justo que de forma minimizar os impactos do projeto, que o Estado e a Prefeitura tratem de pavimentar essas principais vias dentro do município, especialmente no 5º distrito, facilitando o acesso da população e melhorando o deslocamento dentro de todo o distrito. Trazer qualificação profissional para a população em idade escolar de todo o 5º Distrito, em especial deveria ser uma outra maneira de minimizar o empreendimento num todo, coisa que pouco tem sido feito (apenas alguns cursos esporádicos).

    A sociedade tem que ser mais ouvida e precisamos de um esforço dentre as instituições de nossa região, que são de renome nacional e internacional (IFF, UENF e outras) com seus doutores trazendo alternativa que devem ser acatadas pelo Estado, ser inflexível não ajudará em nada.

    Reforçar, como você mesmo coloca a agricultura, e a cultura local seria fundamental para a inserção da população local. Falou-se de um comitê entre Estado e Prefeitura, mas quais são as cadeiras reservadas para a sociedade?

    Enfim, ninguém é contra o empreendimento num todo, mas precisamos de mais conhecimento difundido a respeito do mesmo e, sobretudo, respeito das autoridades que deveriam primeiramente defender os interesses da população local, trazendo e fazendo políticas públicas sérias que mudem a realidade de abandono que vive a população do 5º distrito, em especial.

    Parabéns por suas colocações e precisamos de mais intelectuais junto com nossas autoridades e população para discutirmos o futuro de nossa cidade, não podemos deixar nas mãos de uma meia dúzia de pessoas todas as atitudes a serem tomadas.

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  3. Amigos Edson e Denis, muito obrigado pelas constribuições. Realmente, a participação da sociedade civil é essencial no debate sobre os impactos de projetos dessa natureza. Precisamos continuar a luta no sentido de incentivar os nossos conterrâneos a ter uma participação mais ativa. Só assim, poderemos avançar em direção ao um estágio de bem estar social na região.
    Abraços

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