Viabilizando a Lei da Merenda Escolar

Foi divulgado pela Folha da Manhã o encontro da Secretaria de Agricultura de São João da Barra com a EMATER e os produtores rurais, objetivando viabilizar a aquisição de produtos agrícolas para a merenda escolar, segundo determinação da Lei 11.947. O esforço é louvável, entretanto inútil. Fico me perguntando, até quando o poder público vai entender que não dispõe de conhecimentos suficientes em seus quadros para intervenções complexas, como a referida. Fica claro, até mesmo, a falta de informação sobre o que se produz no município. Segundo a Secretaria de Educação, a demanda para a merenda escolar se dá em torno de vinte itens. O gráfico acima apresenta os produtos e as quantidades médias consumidas anualmente. É importante verificar que a capacidade produtiva do município fica restrita a 30% da presente demanda, segundo indicadores do IBGE. Um outro ponto fundamental diz respeito a escala de produção. Individualmente os produtores apresentam um conjunto de dificuldades que invialibiza a sua inserção. Os problemas estão muito além da disponibilização de informações básicas, como: a necessária declaração de aptidão ao Pronaf, Nota Fiscal e outras condições contratuais. O cerne da questão está na organização produtiva, a qual exige fundamentos não dominados pelos atores envolvidos na questão. Desta forma, a manutenção do processo sob a presente orientação não possibilitará a participação efetiva dos produtores locais e mais uma importante oportunidade será perdida pelo município.

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