A política de Assistência Social no Brasil

O IBGE divulgou pesquisa mostrando que 99,9% dos municípios brasileiros declararam possuir, em 2009, estrutura organizacional para tratar da política de assistência social. Apesar da consistente abrangencia, os processos de gestão e fiscalização são frágeis.
Os serviços sociais foram desdobrados em serviços de proteção básica e serviços de proteção especial. Os serviços básica, declarados em 97,9% dos municípios, são dirigidos para as familias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, em função de condicionantes como: pobreza, acesso precário aos serviços públicos, fragilidade de vínculos afetivos, relacionias e de pertencimento social.
Os serviços especiais, declarados em 87,6% dos municípios, são dirigidos para situações que caracterizam violação de direitos, tais como: abandono, violência, maus tratos e exploração sexual.
Dentro desse grupo, os serviços de alta complexidade são pouco presentes. O gráfico acima, indica que os serviços de acolhimento a crianças e adolescentes são realizados por 24,5% dos municípios, o acolhimento aos idosos ocorre somente em 20,6% dos municípios, o acolhimento a populção de rua ocorre em 5,2% dos municípios e o acolhimento de mulheres ocorre em somente 2,7% dos municípios.
Esse quadro reforça a visão que de a gestão dos recursos públicos em qualquer área precisa de um melhor planejamento e uma visão sistema do problema. O empirismo no trato de questões tão importantes inibe os resultados das inversões.

Comentários

  1. Já existe lei q obriga o gestor público a trabalhar com planejamento. Mas, o que impede que isso aconteça?

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  2. Realmente, os municípios deveriam elaborar o plano plurianual por determinação legal, o que permitiria um planejamento de longo prazo com indicações de gastos associados as funções, programas e respectivos projetos. Entretanto, a gestão municipal está longe desse estagio. A fragilidade do corpo técnico e o foco na política partidária leva à ações pontuais e assitencialistas, sem a avaliação da relação custo benefício.

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