Redistribuição dos Royalties e dependência orçamentária do Norte Fluminense

Novas pressões sobre o atual sistema de distribuição de royalties provocam articulações na Região Norte Fluminense que não pretende perder a sua condição de beneficiária, em função de produzir 83% do petróleo nacional. Essa discussão é bastante complexa, mas uma questão precisa ser considerada. Afinal, quem se beneficia dos royalties de petróleo? Seriam os habitantes dessas cidades, ditas produtoras? Para ajudar nessa reflexão, propomos uma análise da execução orçamentária dos municípios produtores de petróleo em 2008. Os dados de Campos dos Goytacazes não estão disponíveis.
Os outros municípios produtores: Macaé, Quissamã, São João da Barra e Carapebus, claramente, apresentam uma situação de acomodação em relação as suas receitas corrente, basicamente, transferências constitucionais, dentre elas, a compensação de royalties. O quadro a seguir apresenta a participação das receitas tributárias (receitas próprias) de cada município, em relação ao total da receita corrente:

Fonte: Tesouro Nacional

Observe que Macaé se destaque na formação da receita tributária, em função do número elevado de empresas que operam no município, por conta da atividade petrolífera. Os outros municípios apresentam uma participação de receita própria ínfima.
Outra análise importante é verificar a parcela da compensação de royalties que é utilizada em custeio (gastos de curto prazo). Para isso basta verificar a parcela dessa receita que é utilizada em investimento. O quadro a seguir apresenta esses resultados:


Fonte: Tesouro Nacional

Quissamã aplica 27,16% das receitas de royalties, se destacando na região, enquanto Carapebus aplica 14,21%, destinando uma parcela muito pequena para a formação da infraestrutura no município. A outra parte da diferença do investimento é exatamente custeio. Neste caso, Macaé utiliza 82,85% dos royalties no custeio de curto prazo; Quissamã utiliza 72,84%; São João da Barra utiliza 80,11% e Carapebus utiliza 85,79%. Esse quadro mostra o desnecessário crescimento da máquina pública desses municípios, o qual não suportará qualquer modificação na atual distribuição dos royalties. Esse problema requer uma visão técnica e estratégica. A solução por via política não suportará as pressões de longo prazo e esses muncípios terão muitas dificuldades.

Comentários

  1. Prezado Prof. Alcimar, estou fazendo uma pesquisa com os municípios brasileiros e tenho dificuldades de encontrar dados sobre as finanças e o orçamento de Campos do Goytacaes. O senhor teria alguma fonte para me indicar?
    Agradeço a atenção.

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  2. Meu e-mail para contato: claudiacruz@facc.ufrj.br

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