Desperdício dos Royalties na Região Norte Fluminense

Na discussão anterior vimos a participação relativa da despesa de investimento dos municípios da região na receita orçamentária. Entretanto, outra análise importante é verificar a participação da mesma despesa de investimento na receita de compensação de royalties. A compensação sobre exploração de petróleo (royalties), recebida pelos municípios, pelo fato de ser temporária deveria ser gasta em investimento de infra-estrutura básica, de forma a fomentar novos investimentos privados, além de criar as condições necessárias para a população obter uma melhor qualidade de vida. Assim, podemos entender que usar esses recursos no custeio é optar por um processo de gestão pública ineficiente. O quadro a seguir, apresenta a medida de ineficiência no trato da questão.

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional

Esses indicadores refrentes a 2007, permitem uma leitura sobre a parcela dos recursos de royalties que é consumido no custeio, mostrando assim, o grau de ineficiência da gestão pública. Tal fato ocorre em função do mau dimensionamento da estrutura pública em cada município.
Por exemplo, o município Conceição de Macabú apresenta o melhor resultado já que consegue utilizar 86,1% desses recursos em investimento, destinando 13,9% para custeio. Entretanto, Carapebús apresenta o pior resultado já que investe somente 11,5% desses recursos em investimento, destinando 88,5% para a conta de dispêndio.
É importante observar que os recursos para custeio, que é permanente, devem vir de fundos de natureza própria (receitas tributárias e transferências garantidas). A receita de Royalties é provisório, o que justifica o seu uso em investimento.

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