Reflexos da fragilidade democrática

O decreto de desapropriação de terras no quinto distrito de São João para implementação de um distrito industrial, como já havia indicado, é fruto da fragilidade democrática de sociedades pouco participativas. Nestes casos, sobressai a arbitrariedade e a prepotência. Vejam que o secretário estadual de desenvolvimento econômico, que talvez não saiba o que é democracia e nem tampouco economia, por duas vezes promete vir ao legislativo municipal para discutir o problema e não aparece, deixando os produtores sem respostas. A questão agora está nas mãos do legislativo e do executivo local. Quanto aos produtores, devem se organizar e cobrar responsabilidades.

Levantamento Sistemático da Produção Agrícola em Outubro: O Rio de Janeiro no contexto do Brasil

Levantamento sistemática da produção realizado pelo IBGE em outubro, indica um crescimento da área colhida no Brasil de 0,76% na safra 2009, comparativamente, a safra de 2008. O Estado do Rio de Janeiro, entretanto, reduziu em 1,5% a área colhida no mesmo período de análise, conforme figura acima. A área colhida em 2009 atingiu 211.958 hectares, contra 215.088 hectares correspondente a safra de 2008.

Considerando algumas culturas representativas na Região Norte Fluminense, observa-se que a cana-de-açúcar encolheu 1,65% no estado, segundo a análise safra 2009/safra 2008 em outubro. Comparativamente, no Brasil, o crescimento da área colhida foi 7,33%. Quanto a produção em toneladas, enquanto o Estado do Rio de Janeiro encolheu 1,39%, a produção no Brasil cresceu 6,92%.

A cultura do coco-da-baia perdeu 2,83% da área colhida e 3,30% da produção no Estado do Rio de Janeiro, enquanto que no Brasil houve um acréscimo de área colhida de 0,58% e uma queda de 0,48% na produção.

O abacaxi no Estado do Rio ampliou a área colhida em 1,25% no período analisado e ampliou a produção em 1,45%. No Brasil, houve uma queda de 5,14% da área colhida e uma queda na produção de 6,17%.

A madioca ampliou a sua área colhida no Estado do Rio em 0,69% e sua produção em 1,35%. No Brasil, observou-se um crescimento de 0,50% da área colhida e uma queda de produção de 0,27%.

Como a cana-de-açúcar é uma cultura muito importante na região e no estado, chama a atenção o seu resultado, comparativamente, ao resultado do país. Enquanto o Brasil avança a área colhida e a produção de cana, o Estado do Rio retrai, cujos reflexos são perversos para um conjunto de outras atividades que compõem os elos da cadeia produtiva local.

A Atividade Agrícola em Campos dos Goytacazes

Os dados divulgados recentemente pelo IBGE sobre a pesquisa agrícola no País em 2008 permitem uma melhor avaliação da agricultura municipal. Campos dos Goytacazes é o maior município da Região Norte Fluminense e desenvolve a atividade numa área equivalente a 57,13% do total da área colhida na região. A atividade ocorre nas modalidades de lavoura temporária e permanente. As culturas de lavoura temporária são apresentadas na figura acima, referente ao período de 2005 a 2008.

Conforme pode ser verificado, ocorre uma trajetória de queda ao longo do período. Em 2006/2005 a área colhida no município encolheu 10,63%, em 2007/2006 ocorreu uma nova redução de 20,10% e em 2008/2007 ocorreu uma leve recuperação de 7,61%, porém a área colhida neste ano ficou 23,16% abaixo da área colhida em 2005.

Conforme apresenta a figura, a cultura de cana-de-açúcar é fundamentalmente representativa na atividade agrícola do município. A sua participação no total da área colhida foi de 98%. Na verdade, do total da área disponível para a cultura temporária, somente 2% foram utilizados para as demais culturas.

Outro indicador importante é o valor da produção. Observa-se também uma trajetória de queda no mesmo período. Em 2006/2005 o valor nominal encolheu 10,13%, em 2007/2006 ocorreu uma recuperação de 10,15%, porém o valor foi inferior a 2005. Em 2008/2007 ocorreu uma forte queda de 43,05%, indicando uma retração na produtividade (valor monetário por hectare colhido). Enquanto a produtividade em 2005 alcançou R$970,24, esse mesmo valor em 2008 chegou a R$ 711,84. Pode-se considerar uma retração na produtividade em 2008/2005, da ordem de 26,63%.

O gráfico a seguir apresenta os indicadores de participação percentual da cultura de cana-de-açúcar no contexto da lavoura temporária no período investigado.

A atividade de cultura permanente é pouco expressiva no município. A área colhida em 2008 foi de 708 hectares, menor do que a área colhida em 2005 no total de 1.094 hectares. Observa-se também uma tendência de queda nessa modalidade de cultura. O valor monetário em 2008 somou R$ 4,2 milhões. As culturas que predominam nessa modalidade, que apresenta uma trajetória de queda, são: banana, coco e o maracujá.

Esse quadro mostra exatamente a realidade agrícola do município. Uma forte dependência à cultura da cana-de-açúcar, cuja organização produtiva é precária o que possibilita baixa produtividade, além de uma condição de extrema fragilidade dos outros processos de cultivo temporário e permanente.

Como conseqüência, o município se destaca como importados de alimentos para atender suas necessidades tanto na esfera dos consumidores familiares, quanto na esfera do consumo das organizações públicas (escolas, hospitais, etc.), fato que contribui para a geração de emprego em outras regiões e fomentando a pobreza no campo.

Relato de Visita a Câmara de Vereadores em São João da Barra

Os meios de comunicação de Campos dos Goytacazes divulgaram nesta última quinta feira a visita do secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico a São João da Barra, para tratar a questão da desapropriação no Açu. Este fato motivou a minha ida a câmara de vereadores, local do evento, para expressar a minha contribuição ao processo. Infelizmente, o secretário não veio e quatro dos nove vereadores não estavam presentes, o que levou a suspensão da sessão por falta de coro. No entanto, pode-se observar a presença de um bom número de produtores rurais que estavam ali para discutir o assunto de seu interesse. Neste caso, aproveitei para solicitar espaço para a minha intervenção, o que foi prontamente aceito pelo presidente da casa.

Antes, porém, o secretário municipal de planejamento explanou sobre mudanças no processo de desapropriação. Segundo o secretário, os produtores poderão negociar individualmente as suas propriedades com a empresa interessada, num contexto de total autonomia onde decidirá se aceita vender ou não as suas terras.

A seguir, passei a explanar os fundamentos de minha contribuição. Primeiro informei sobre a origem do termo Distrito Industrial, que foi cunhado em 1890 na Inglaterra por Alfred Marshall, em função de suas observações empíricas sobre um formato de organização produtiva de pequenas firmas que se aglomeravam para melhorar a sua condição competitiva. Posteriormente, essa terminologia foi amplamente difundida a partir da década de setenta do século passado na Itália, onde inúmeras pequenas empresas passaram a se aglutinar em espaços territorialmente identificados, com vista ao mesmo objetivo, ou seja, busca de maior competitividade. A idéia consistia na redução dos custos contratuais e viabilidade de escala de produção. Elementos como cooperação e reciprocidade estavam intrinsecamente relacionados ao sucesso desses novos arranjos.

Diante dessa introdução passei a caracterizar a agricultura do município, a partir de sua forte dependência à cultura da cana-de-açúcar de baixo valor agregado e, naturalmente, a fragilidade das outras culturas, o que indica que os produtores individualmente não conseguem ser competitivo, já que o processo produtivo ocorre em pequenas propriedades, com baixo volume de produção e qualidade inferior.

Desta forma, pude pontuar que a visão sobre a desapropriação para fins industriais é equivocada e inconsistente, já que as grandes empresas não precisam das terras dos produtores e a atividade agrícola precisa ser mantida e apoiada, já que além de abrigar uma grande população o município precisa romper com a dependência de importação de alimentos. Essa prática alimenta a geração de trabalho fora e empobrece a população rural local.

Nesse caso é importante a idéia do Distrito Industrial, mas com característica de agronegócio. Ou seja, é preciso planejar um novo formato de organização produtiva para a atividade agrícola, considerando a formação de redes onde possam estar integrados elos como o governo municipal que, dentre outras atividades, se caracteriza como um grande consumidor de alimentos; Universidade e centros de pesquisa para dotar a atividade de inovações e entidades de apoio como sindicatos, associações e empresas privadas como a MMX que, como interessada no desenvolvimento local, pode-se constituir em importante parceira na montagem desse distrito industrial que garantirá a transformação de uma agricultura de subsistência em um conjunto de atividades de natureza agrícola; industrial e de serviços. Essa estratégia pode potencializar a riqueza local e possibilitar uma convivência equilibrada entre as atividades econômicas rurais e as modernas atividades industrias que estão chegando.

Concluindo a minha participação, coloquei-me a disposição do presidente da câmara para construir um projeto de arranjo produtivo para o agronegócio em SJB sem nenhum custo financeiro já que, além de sanjoanense, pesquiso sobre o assunto e poderia envolver a UENF no processo. Ainda informei aos participantes que nos últimos cinco anos trabalhamos esses conceitos no projeto de piscicultura integrada, o qual apresenta algumas dificuldades, exatamente, por não contar com apoio do poder público. Foi ratificado que projetos que dependem de ações coletivas precisam do poder público, diferente da iniciativa privada que busca lucro empresarial.

A Atividade Agrícola no Município de Quissamã

A tabela ao lado apresenta os dados da atividade agrícola em Quissamã, desenvolvida nas culturas temporária e permanente no período de 2005 a 2008. Observa-se a manutenção da área colhida no período com crescimento no valor da produção. Em 2006/2005 observou-se um crescimento de 91,3%, em 2007/2006 foi observado uma queda de 36,7% e em 2008/2007 o valor da produção voltou a crescer 25,1%. A variação do valor da produção em 2008 foi de 51,5% em relação a 2005. A área colhida de cana-de-açúcar foi equivalente a 97%, ratificando a condição de dependência da atividade agrícola regional a essa cultura.

A área de lavoura permanente no município representou em torno de 7% da área total no período, enquanto o valor da produção da lavoura permanente representou 21% do valor da produção total em 2005, caindo para 14% em 2006, aumentando para 17% em 2007 e retraindo para 13% em 2008. A cultura mais expressiva nesta modalidade é o plantio do coco que apesar de manter a área colhida perdeu valor em 2007 e 2008. O valor da produção do cultivo de coco em 2008 foi menor 17% do que em 2005.

Os gráficos a seguir apresentam a trajetória dos indicadores de área colhida e valor da produção da atividade agrícola total no período de 2005 a 2008.

A atividade agrícola no município de São Francisco de Itabapoana

A agricultura de lavoura temporária no município de São Francisco de Itabapoana apresenta uma participação importante na Região Norte Fluminense. Ocupa o segundo lugar em área colhida com 20,37% da área total, sendo superado somente por Campos dos Goytacazes. Entretanto, observou-se uma trajetória de queda no período de 2005 a 2008. Em 2006 a área colhida encolheu 10,5% em relação a 2005, declínio que se manteve em 2007 em relação a 2006 em 9,0%. Em 2008 pode-se observar uma leve recuperação de 2,6%, porém a área cultivada neste ano ficou 16,5% em relação a 2005. Assim como Campos, São João da Barra e Quissamã, a cultura de cana-de-açúcar é a base da agricultura local. Em 2005 a cana ocupava 78,8% da área colhida, aumentando sua participação para 83% em 2008, apesar da retração em valor absoluto. Em 2005 a área colhida de cana foi de 25.005 hectares e em 2008 a área colhida foi de 22.000 hectares.

O valor da produção, depois de crescer 5,2% em 2006 com base em 2005, caiu fortemente em 2007 e 2008. O marco da retração foi o ano de 2007, em função das dificuldades com a cultura da cana-de-açúcar. Neste ano o valor da atividade retraiu 42% em relação a 2006.
A atividade de lavoura permanente é pouca expressiva. Em 2008, a área colhida corresondeu a 2% da área colhida na lavoura temporária e o valor da produção permanente representou 10% no mesmo ano.

Os gráficos a seguir apresentam a trajetória de área colhida total (temporária e permanente) e valor da produção para o período de 2005 a 2008.

Compensação de Royalties em Outubro nos municípios da Região Norte Fluminense

As compensações financeiras de royalties em outubro, nos municipios da Região Norte Fluminense, superaram os valores de setembro. A figura ao lado apresenta os valores depositados em 21 de outubro, competência de agosto, e os valores acumulados de janeiro a outubro. Campos dos Goytacazes com um recebimento de R$47,8 milhões no mês já acumula R$339,6 milhões de arrecadação royalties neste ano, sem contar com as participações especiais. O município de Macaé ocupa o segundo lugar em arecadação na região. Neste mês o valor arrecadado chegou a R$31,7 milhões e um acumulado no ano de R$237,8 milhões. Os municípios de Quissamã, São João da Barra e Carapebus complementam a lista dos municípios produtores que mais receberam compensação de royalties.


O gráfico ao lado apresenta os percentuais de crescimento da arrecadação no mês para os municípios produtores da região. O município de Quissamã obteve a maior taxa de crescimento no mês, evoluiu 47,75% em relação ao mês de setembro. O município de Campos obteve a segunda maior taxa de crescimento com 21,65% em relação ao mês anterior, seguindo Macaé com 13,12% e Carapebus com um crescimento de 12,66%. O município de São João da Barra obteve a menor taxa de crescimento, evolução de 7,92% em relação a setembro.